O cenário da pesquisa científica no Brasil acaba de ganhar novas e importantes regras. Em março de 2026, o CNPq instituiu sua nova Política de Integridade na Atividade Científica, por meio da Portaria nº 2.664. O objetivo principal é garantir um ambiente mais ético, plural e inclusivo na ciência nacional, baseado na educação, prevenção e punição de desvios.
As novas diretrizes valem para todos os envolvidos com o órgão: bolsistas, pesquisadores apoiados, consultores e até mesmo os usuários de sistemas como a Plataforma Lattes.
Um dos grandes destaques do documento é a regulamentação inédita do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) nas pesquisas. Os cientistas até podem usar essas tecnologias, mas são obrigados a declarar explicitamente qual ferramenta foi usada e com qual finalidade em todas as fases do estudo.
A regra é clara: o autor humano é integralmente responsável por qualquer conteúdo final, o que inclui responder por eventuais plágios ou imprecisões inventadas pela IAG. Além disso, é terminantemente proibido jogar projetos de outros pesquisadores em inteligências artificiais para elaborar pareceres e avaliações.
A nova política também é dura contra práticas antigas que prejudicam a academia. Fabricação de dados, falsificação, assédio, nepotismo e preconceito são rigorosamente definidos e combatidos. Até mesmo a chamada Salami Science, a tática de fatiar os resultados de uma mesma pesquisa para publicar vários artigos e inflar currículos, entrou na mira do CNPq como uma conduta irregular.
Para fiscalizar tudo isso, o órgão oficializou a Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC), responsável por receber denúncias, apurar casos e deliberar sobre as punições. Para evitar injustiças, o processo de apuração correrá sob sigilo, garantindo a ampla defesa e protegendo a reputação das pessoas e instituições envolvidas até que tudo seja esclarecido. Se a infração for comprovada, as consequências são pesadas e variam de acordo com a gravidade, que pode ser leve, grave ou gravíssima.
As punições vão desde uma simples advertência formal até a suspensão de bolsas, impedimento de participar de novos editais e a devolução total dos recursos concedidos aos cofres públicos. E um detalhe importante: prêmios, grau acadêmico ou cargos de prestígio não servirão para aliviar a punição de nenhum infrator.
Com essas mudanças, o CNPq deixa um recado claro de que a honestidade intelectual e o respeito são pilares inegociáveis do desenvolvimento científico brasileiro.
Comentários
Postar um comentário